Termos e Condições de Utilização do Site
Leia atentamente os presentes Termos antes de utilizar os serviços do restaurante através deste site. O acesso e uso pressupõem aceitação integral das condições estabelecidas.
23 de janeiro de 2026
Aceitação dos Termos
Ao navegar ou realizar reservas pelo site, o utilizador concorda expressamente e sem reservas com os Termos e Condições aqui apresentados, aplicáveis a todos os visitantes. Caso não aceite alguma cláusula, por favor não utilize o site.
Definições
Para melhor compreensão, apresentamos definições relevantes.
“Restaurante”: Estabelecimento “Pakfas”, que oferece serviços de refeições e bebidas aos clientes.
“Utilizador”: Qualquer pessoa singular ou coletiva que navega, reserva ou utiliza os serviços deste site.
“Serviços”: Incluem reservas de mesa, pedidos de eventos, informações e comunicação via site.
“Política”: Conjunto de normas que inclui privacidade, cookies e disclaimer, disponíveis online.
Utilização dos Serviços
O site destina-se a ajudar na marcação de reservas, pedidos ou contactos para o restaurante. O utilizador compromete-se a fornecer dados corretos e atualizados.
Admissibilidade
Os serviços destinam-se a maiores de 18 anos, salvo indicação diversa da lei. Menores apenas acompanhados de responsável legal.
Pedidos de bebidas alcoólicas por menores são proibidos.
Responsabilidades do utilizador
É dever do utilizador agir de boa-fé e respeitar as normas de utilização.
Usos proibidos
Não é permitido ao utilizador praticar as ações a seguir apontadas.
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marcas, imagens e textos deste site são propriedade exclusiva do restaurante ou usados com autorização. É proibida a reprodução sem consentimento formal. O uso indevido poderá ser punido nos termos da lei.
Conteúdo do utilizador
Comentários, opiniões ou sugestões enviados são da responsabilidade de quem os publica.
Direitos sobre conteúdos publicados
Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo considerado inadequado, ofensivo ou em desconformidade com estes Termos.
Privacidade e Proteção de Dados
Cumprimos a legislação nacional e o RGPD no tratamento dos dados pessoais, conforme a Política de Privacidade disponível nesta plataforma.
Leia a Política de PrivacidadeIsenção de Responsabilidade
Apesar dos esforços para garantir a exatidão das informações apresentadas, não podemos assegurar ausência total de erros.
Alerta Importante
Resultados podem variar de acordo com expectativas e circunstâncias de cada visitante ou situação.
Limitação de Responsabilidade
Não nos responsabilizamos por prejuízos indiretos resultantes de uso inadequado do site ou dificuldades técnicas.
Indemnização
O utilizador compromete-se a ressarcir o restaurante em caso de prejuízos devido a uso inapropriado do site.
Resolução de Conflitos
Caso surjam disputas, sugerimos resolução amigável antes do recurso judicial.
Arbitragem
Em situações de litígio, poderá ser sugerida arbitragem conforme a legislação portuguesa.
A arbitragem é voluntária e não exclui o recurso aos tribunais.
Resolução Online de Litígios (ODR)
Os utilizadores podem recorrer a plataformas europeias de resolução de litígios em linha.
Consulte a ODR EuropeiaAutonomia das cláusulas
Se qualquer disposição destes Termos for considerada nula, as demais manter-se-ão válidas.
Acordo integral
Estes Termos constituem o acordo total entre as partes e prevalecem sobre comunicações anteriores.
Lei aplicável e foro competente
Aplica-se a lei portuguesa. Todas as disputas regidas pelos tribunais portugueses.
Cessação
O restaurante reserva-se o direito de suspender ou terminar acesso de utilizadores a qualquer momento em caso de violação de Termos.
Alterações
Os Termos podem ser modificados sem aviso prévio, sendo aplicáveis os termos em vigor na data da utilização.
Contactos para dúvidas
Para esclarecimentos adicionais, use os contactos oficiais abaixo.
E-mail: [email protected]
Telefone: +351 960127052
Endereço: Avenida Liberdade 615, 1º, 4710-251 Braga Portugal
Data de entrada em vigor: 23 de janeiro de 2026
Versão: 3